Política de Privacidade e Proteção de Dados

Agradecemos a sua visita ao nosso website!

Para nós é muito importante garantir a privacidade, segurança e proteção dos seus dados pessoais, tanto no processo de recolha como no tratamento dos mesmos.

Neste sentido, criamos a presente Política de Privacidade e Política de Cookies, com vista a explicar que informações são recolhidas quando visita/utiliza o nosso website e de que forma estas informações são utilizadas.

I. Responsável pelo tratamento e dados de contacto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Bring It On Happy People, Lda., NIF 515921297, com sede em Impasse José Afonso nº1 2º dto, Belas 2605-285 Sintra, doravante designada Bring It On.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, pode-nos contactar através do seguinte endereço eletrónico geral@bringiton.pt, ou também através do endereço postal Rua Poeta Bocage, 2, Piso 3, Escritório H, 1600-233 Lisboa. Adicionalmente, pode ainda contactar o nosso escritório através do contacto telefónico: +351 217 503 114 ou 937 057 105.

II. O que são dados pessoais e quando os recolhemos?

A expressão “Dados Pessoais” refere-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador – como por exemplo um nome, endereço, contacto, data de nascimento, identificador eletrónico, entre outros –, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Recolhemos os seus dados pessoais quando subscreve a nossa newsletter, quando nos contacta através dos diferentes canais disponíveis no nosso website ou através de meios alternativos, quando nos fornece os seus dados no âmbito de uma relação contratual/pré-contratual, bem como os recolhemos através dos cookies de navegação (por favor consulte a nossa política de cookies a este respeito).

III. Quais as finalidades e a base legal para cada um dos tratamentos de dados?

Finalidade do Tratamento	Dados Pessoais tratados	Fundamento de licitude
Resposta e acompanhamento de pedidos realizados através dos formulários de contacto constantes do website (incluindo chatbot)	Dados de identificação, de contacto e relativos à vida profissional	Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD)
Resposta e acompanhamento de pedidos realizados através de meios de contacto alternativos (e-mail, correio, telefone, etc.)	Dados de identificação, de contacto e relativos à vida profissional	Interesse legítimo na resposta e acompanhamento dos pedidos e no desenvolvimento da nossa atividade comercial (artigo 6º nº1 f) RGPD)
Processamento de pedidos em caso de exercício de direitos por parte dos titulares	Dados pessoais de identificação e de contacto	Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6º nº1 c) RGPD)
Avaliação do seu histórico de atividade, análises estatísticas, administração do website e melhoria dos serviços fornecidos, manutenção de segurança, análise de navegação no website e utilização de canais digitais, a partir da informação captada através dos cookies	Dados de navegação na internet	Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD)
Comercialização e divulgação de atualizações, informações, serviços, produtos, passatempos, eventos, ofertas, newsletter – marketing	Dados de identificação e de contacto	Consentimento (artigo 6º nº1 a) RGPD)
Gestão de recrutamento e da seleção de candidatos que enviam o seu currículo	Dados de identificação, de contacto e relativos à vida profissional	Interesse legítimo em garantir a suficiência de recursos humanos (artigo 6º nº1 f) RGPD)
Gestão dos processos de adesão aos nossos serviços	Dados de identificação, de contacto, dados relativos à vida profissional, dados de pagamento, dados de faturação	Execução de diligências pré-contratuais (artigo 6º nº1 b) RGPD)
Gestão da relação contratual	Dados de identificação, de contacto, relativos à vida profissional, dados de faturação, dados de pagamento	Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6º nº1 b) RGPD) Interesse legítimo na correta administração do negócio (artigo 6º nº1 f) RGPD)
Cumprimento de obrigações fiscais, financeiras e contabilísticas pela Bring It On, nos termos legais aplicáveis.	Dados de identificação, de contacto e de faturação	Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6º nº1 c) RGPD)

IV. A que destinatários serão os seus dados pessoais divulgados?

A Bring It On poderá divulgar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

A entidades responsáveis pela prestação de serviços de gestão de website, de contabilidade, de serviços jurídicos e de divulgação de informações comerciais e promocionais, entre outros. Em todo o caso, a Bring It On obriga-se a garantir que estes subcontratantes se vinculam a cumprir as suas obrigações no âmbito do RGPD e, concretamente, a tratar os dados pessoais apenas para os fins acordados;
Autoridades e Organismos Públicos, incluindo tribunais, caso tal seja exigido;
Outros terceiros, caso o titular preste o seu consentimento, ou caso o tratamento requeira a sua intervenção.

O nosso website pode conter links para o website de parceiros e/ou de terceiros. A Bring It On não é responsável pelos dados pessoais que decide divulgar aos mesmos, nem pelo tratamento por estes efetuado.

V. Durante quanto tempo serão os dados pessoais conservados?

Os seus dados pessoais serão conservados:

Durante o tempo que se mostrar ajustado à prossecução das finalidades acima descritas;
Até à revogação do seu consentimento para o tratamento dos mesmos, exceto se permanecer outro fundamento legal para o respetivo tratamento;
Durante o prazo legalmente previsto, caso exista alguma obrigação legal a cumprir nesse âmbito.

VI. Quais são os seus direitos?

O titular pode exercer os seguintes direitos de:

Acesso aos dados pessoais – A informação será enviada pela Bring It On para o correio eletrónico, contacto telefónico ou morada do titular, consoante indicação do mesmo;
Retificação e atualização dos dados pessoais – Em caso de alteração de algum dado pessoal, pedimos aos titulares que esta nos seja prontamente comunicada;
Eliminação – O titular pode requerer a eliminação dos seus dados pessoais caso os mesmos já não se revelem necessários para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos;
Limitação do tratamento;
Oposição – O titular dos dados poderá opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado no nosso interesse legítimo;
Portabilidade;
Rejeitar decisões individuais automatizadas;
Revogar o consentimento/cancelamento – Poderá revogar o seu consentimento a qualquer altura, todavia, esta revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do respetivo consentimento.

Pode exercer os direitos anteriormente descritos através dos seguintes canais:

Através de um e-mail para o seguinte endereço: geral@bringiton.pt;
Por carta para o endereço postal Rua Poeta Bocage, 2, Piso 3, Escritório H, 1600-233 Lisboa;

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais, ou com a nossa resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção dos Dados no website www.cnpd.pt.

VII. Transferências internacionais de dados pessoais

A Bring It On apenas transferirá os seus dados pessoais para países terceiros – que não pertencem ao Espaço Económico Europeu – relativamente aos quais não tenha sido emitida, por parte da Comissão Europeia, uma decisão de adequação quanto ao nível de proteção de dados pessoais, se estiverem implementadas as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo.

VIII. Medidas de segurança das informações aplicadas

A Bring It On toma todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perdas e utilização abusiva, como por exemplo:

Os seus dados são guardados num ambiente operacional seguro que não pode ser acedido pelo público;
Os seus dados pessoais são encriptados pela tecnologia Secure Socket Layer (SSL) durante a transmissão, isto significa que é utilizado um procedimento de encriptação aprovado para a comunicação entre o seu dispositivo e o servidor da Bring It On. Poderá confirmar que está em modo seguro através da visualização de um ícone de cadeado ou chave no canto superior esquerdo ou direito do seu monitor. Adicionalmente, poderá igualmente ver que os primeiros caracteres do URL do website são “https”, indicando que está a aceder a um servidor seguro;
Revemos periodicamente a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger os seus dados contra acesso não autorizado aos sistemas;
Restringimos o acesso às informações pessoais aos funcionários que necessitam de conhecer essas informações para efeitos de processamento, estando os mesmos sujeitos a estritas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo até serem objeto de processo disciplinar ou de rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

IX. Direito aplicável

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se irrevogavelmente à jurisdição destes tribunais nos casos indicados. Não obstante o exposto, a Bring It On reserva-se o direito de intentar a competente ação judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento da presente Política de Privacidade.

X. Alterações a esta Política de Privacidade

A Bring It On visa atingir altos padrões de controlo e qualidade e, portanto, as suas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão, pelo que esta política de privacidade pode ser alterada sempre que se julgue adequado e necessário. Assim, recomenda-se a verificação periódica desta página tendo em vista a leitura e análise da versão mais recente.

XI. Glossário

RGPD: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Dados Pessoais: Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais (tratamento): Qualquer operação ou conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais (Data Controller): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Subcontratante ou subcontratado (Data Processor): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Terceiro: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, não sendo o titular de dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou outra pessoa sob autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja autorizado a tratar os dados.

Destinatário: A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

Consentimento do Titular dos Dados: Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Última Alteração: 21 Novembro 2024